- Idade igual ou superior a 60 anos;

- Autonomia comprometida e dependência parcial ou total de cuidados de terceiros para a realização das atividades da vida diária, que deve ser comprovada pela equipe técnica do plano por meio da documentação apresentada no momento da avaliação do beneficiário.

- Não tem familiar disponível para assumir o papel de cuidador;

- Tem uma pessoa responsável que irá escolher o cuidador e fornecerá orientações sobre os cuidados, entre outras atribuições.

O auxílio equivale a um salário-mínimo nacional, podendo ter valor diferente em duas situações: no momento de ingresso no programa, ainda que o idoso já estivesse sendo acompanhado por um cuidador, e em caso de perda de elegibilidade. Em ambas as situações será reembolsado o valor proporcional ao número de dias em que o idoso ficou vinculado ao programa.

Se o valor pago ao cuidador for maior que um salário-mínimo, é de inteira responsabilidade da pessoa responsável pagar a diferença. No entanto, no recibo para comprovação do serviço deve constar o real valor pago, e não somente o valor de reembolso.

Também não é possível receber mais de um auxílio por domicílio, ainda que nele residam mais idosos ou no caso de haver mais de um cuidador contratado.

A pessoa responsável pode ser qualquer pessoa maior de 18 anos, familiar do beneficiário ou não, que fique encarregada das tarefas:

- Designar o cuidador, que deve ser maior de idade.

- Negociar o salário e a jornada de trabalho diretamente com o cuidador, assim como pagar as obrigações trabalhistas.

- Orientar o profissional contratado sobre os cuidados necessários com o idoso e acompanhar a qualidade dos serviços prestados.

- Emitir o comprovante de pagamento e apresentar o recibo para solicitar o reembolso junto ao plano.

- Comunicar ao plano a troca ou dispensa do cuidador.

- Comunicar ao plano a internação hospitalar/domiciliar ou o falecimento do beneficiário assistido.

- Beneficiário abaixo da faixa etária de concessão, ou seja, com menos de 60 anos;

- Residência em asilos, casas geriátricas, casas de repouso, nursing homes, ou em qualquer outra habitação coletiva;

- Participação de alguma modalidade do Programa de Atenção Domiciliar (PAD);

- Participação do Programa de Assistência Especial (PAE);

- Regime de internação hospitalar;

- Inexistência de pessoa responsável pela contratação do cuidador;

- Beneficiário que, após a análise do conteúdo do formulário de avaliação de independência funcional (preenchido pelo médico assistente), e após validação da documentação pela equipe do plano, não atinja a média de 55 pontos.

- Casos em que o cuidador indicado é um membro da família do idoso assistido.

- Substituição por outro cuidador sem prévia comunicação ao plano;

- Substituição do cuidador por um familiar, mesmo que este se considere apto para realizar os cuidados com o paciente;

- Deixar de apresentar, dentro dos prazos estabelecidos pelo plano, o comprovante de pagamento devidamente assinado pelo cuidador;

- Mudança de sua residência para instituições asilares, casas geriátricas, casas de repouso, nursing home, residência terapêutica, instituições hospitalares ou qualquer outra habitação coletiva;

- Melhora da condição de saúde com recuperação da autonomia e capacidade funcional;

- O auxílio pode ser suspenso temporária ou definitivamente se o beneficiário evoluir para inclusão no PAD ou para internação hospitalar. No caso de internação hospitalar, o auxílio será garantido pelo prazo máximo de 30 dias.