05/11/2025 15:47
Saiba por que é necessário comprovar a manutenção da união, mesmo que o estado civil não tenha mudado
A comprovação do estado civil é necessária para garantir a sustentabilidade do nosso plano de saúde de autogestão. Conforme critérios de elegibilidade, para permanência da pessoa dependente cônjuge ou companheira no plano, há a necessidade de comprovação da manutenção do vínculo, anexando a certidão de casamento ou a declaração de união estável como documento comprobatório.
Como comprovar o estado civil
Para fazer a atualização no Portal do Beneficiário, acesse o tutorial em pdf com o passo a passo.
No aplicativo Saúde Petrobras, acesse Perfil > Dados pessoais > Selecione o nome do Titular > Verifique o campo estado civil (altere, se necessário) > Anexe a certidão de casamento ou a declaração de união estável, mesmo que não tenha havido mudança no estado civil.
O que diz o Regulamento?
Cláusula 6ª
§3º Os beneficiários titulares do Plano AMS (Saúde Petrobras) são os responsáveis, perante a Operadora e as Patrocinadoras, por todos os seus dependentes e deverão manter suas informações cadastrais atualizadas, sobretudo contato telefônico e eletrônico para fins de assegurar a segurança da informação.
Cláusula 7ª
§4º O dependente cônjuge/companheiro só pode ser mantido no Plano AMS (Saúde Petrobras) enquanto perdurar o casamento ou a união estável, uma vez que a dissolução desse vínculo implica na perda de elegibilidade ao benefício, sendo a manutenção no cadastro considerada uso indevido, sujeitando o beneficiário titular às consequências previstas na cláusula 122ª.
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