Quem é elegível

Todas as pessoas trans de todo o Brasil a partir de 16 anos para a hormonização e 18 anos para cirurgias.

No caso de procedimentos cirúrgicos, é necessário acompanhamento de, no mínimo um ano, de uma equipe multidisciplinar, e apresentar termo de consentimento assinado pelo cirurgiã o responsável e pela pessoa beneficiária que irá realizar a cirurgia.

Custeio

O custeio para a solicitação de cirurgias e exames seguirá o mesmo processo de autorização dos demais procedimentos e tabelas de coparticipação, respeitando os prazos estabelecidos definidos no ACT 2023/2025 e no regulamento vigente.

A hormonização será concedida via Benefício Farmácia. Não há cobrança de contribuições mensais fixas. A pessoa beneficiária contribui de acordo com a utilização, pagando o valor da sua coparticipação, que varia de acordo com a faixa salarial do titular e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) da unidade do medicamento, estabelecido pela Anvisa. Em alguns casos, o subsídio do programa pode ser integral, ou seja, sem custo.

Não existe um processo de reembolso específico para os procedimentos da TransCuidar. Qualquer solicitação deverá seguir as orientações gerais do plano de saúde. Para consultar sobre reembolso, acesse aqui.